https://devlaravel.imosver.com/pt/libros/riesgo-regulatorio-y-principio-de-confianza-legitima-en-el-ambito-de-las-energias-renovables-00103975250010397525Riesgo regulatorio y principio de confianza legítima en el ámbito de las energías renovables75En este libro se estudia la aplicación del principio de confianza legítima en el ámbito de las energías renovables; concretamente, en los cambios regulatorios en torno al régimen retributivo de las enhttps://static.arnoia.com/imagenes_small/9788411/978841125780.jpgLibrosLibros/DERECHOSin stockARANZADI000https://static.arnoia.com/imagenes_small/9788411/978841125780.jpg78.9553.952023/07/019788411257800Narbón Fernández, JuliaLibrosaño_2023idioma_CastellanoCformato_Tapa blanda o Bolsilloautor_Narbón Fernández, Juliasaga_Gran Tratado
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Riesgo regulatorio y prin
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Sinopse Riesgo regulatorio y principio de confianza legítima en el ámbito de las energías renovables
En este libro se estudia la aplicación del principio de confianza legítima en el ámbito de las energías renovables; concretamente, en los cambios regulatorios en torno al régimen retributivo de las energías renovables. Este es uno de los ámbitos donde se evidencian con mayor claridad las carencias interpretativas en torno a este principio, con la consiguiente merma de la seguridad jurídica. El legalismo desenfrenado característico de nuestros tiempos se ha traducido en una creciente importancia de los principios generales del Derecho en sus funciones interpretativa, integradora e informadora del ordenamiento jurídico. Sin embargo, para que los principios tengan una correcta aplicación, es necesario su reconocimiento y desarrollo doctrinal. En este sentido, el principio de confianza legítima es un claro ejemplo de que la ausencia de una doctrina sólida respecto del mismo desemboca en su inadecuada aplicación y genera graves situaciones de inseguridad jurídica. Esto resulta especialmente llamativo por cuanto muchos de los principios generales del Derecho -y el de confianza legítima no es una excepción- derivan del principio de seguridad jurídica consagrado en el art. 9.3 CE. Para abordar esta problemática, en esta obra se examinan, en primer lugar, la jurisprudencia y doctrina del principio de confianza legítima, así como los problemas más relevantes que se han planteado a la hora de aplicarlo. Ante todo, se analiza su confusión con el principio de irretroactividad y la inadecuada interpretación de los requisitos necesarios para entender lesionada la confianza. En segundo lugar, se estudia la evolución normativa del régimen retributivo de las energías renovables, y la utilización del principio de confianza legítima por parte del Tribunal Supremo y el Tribunal Constitucional en respuesta a los problemas ocasionados por estas atropelladas y abruptas modificaciones de la regulación del sector. Por último, se describen los aspectos más conflictivos de la jurisprudencia de los tribunales españoles en torno a la aplicación de la confianza legítima, y se hace una propuesta sobre su adecuada aplicación.